MEI poderá se formalizar em 30 minutos, diz Previdência

O ministro da Previdência Social, José Pimentel, afirmou em 24/04, que a formalização do Microempreendedor Individual (MEI) deverá ser feita em 30 minutos, a exemplo do que já acontece com a concessão de aposentadoria por idade, tempo de contribuição e salário-maternidade.

Ele informou que a Previdência Social, junto com os parceiros do projeto, está preparando o sistema para permitir essa inclusão já a partir de 1º de julho, quando entra em vigor a Lei Complementar 128/08, que criou o Microempreendedor Individual (MEI).

O MEI permitirá que trabalhadores informais, como doceiros, borracheiros, camelôs, manicures, cabeleireiros e eletricistas, entre outros, se formalizem com isenção de impostos federais e com o pagamento de contribuição à Previdência Social.
Para se formalizar como MEI, o trabalhador tem de ganhar até R$ 36 mil por ano. Para isso, terá de pagar 11% do salário mínimo ao INSS. (Fonte: G1, 24/04/2009)